Termos e Condições

Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se a todos os visitantes do site da RS Paper, Lda — www.rspaper.pt — e a qualquer transação de natureza comercial realizada através da loja online.

A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.

Antes de encomendar qualquer produto, leia estes Termos cuidadosamente e guarde uma cópia para referência futura.

A RS Paper, Lda reserva-se o direito de rever e alterar os Termos e Condições Gerais a qualquer momento sem aviso prévio, cumprindo o disposto no Decreto-lei 24/2014, de 17-02, com as alterações introduzidas pela Lei 47/2014, de 28-07.

A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.rspaper.pt sem autorização prévia escrita da RS Paper, Lda é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

Foram envidados todos os esforços para que a informação apresentada se encontre isenta de erros tipográficos. Caso ocorram, a RS Paper, Lda procederá à respectiva correcção logo que possível. Erros óbvios de preço, cálculo ou tipografia em ofertas, promoções, catálogos ou confirmações de encomenda não são vinculativos.

As fotografias dos produtos são apenas ilustrativas. Recomendamos que o Cliente consulte a descrição detalhada de cada produto para obter informação completa sobre as suas características.

3.1 As ofertas e promoções constantes do Site não implicam qualquer obrigação. Ao completar a sua encomenda, está a fazer uma oferta vinculativa de compra. O acordo só será formalizado quando a RS Paper, Lda iniciar o cumprimento do contrato.

Se os produtos encomendados não estiverem disponíveis ou houver rutura de stock, a RS Paper, Lda informará o Cliente e rejeitará a encomenda, podendo propor produtos de natureza e qualidade semelhantes.

3.2 Os preços apresentados estão em euros. A disponibilidade dos produtos está limitada ao stock existente em cada momento.

Serão cobrados portes para entrega dos produtos encomendados. O valor de entrega é indicado no Site durante o processo de checkout. Não é possível recusar a entrega ou os custos relacionados com a mesma após confirmação da encomenda.

5.1 Os preços aplicáveis são os exibidos no Site no momento da encomenda, com indicação de valor com e sem IVA em euros. Os custos de entrega e encargos adicionais são indicados separadamente.

5.2 Os pagamentos podem ser efectuados por:

• Transferência Bancária
• MB WAY
• Referência Multibanco

5.3 Em casos pontuais, a RS Paper, Lda poderá restringir o pagamento apenas à Transferência Bancária.

6.1 O período de vigência das promoções está presente nas fichas de produto.

6.2 Os descontos promocionais aplicam-se na condição de a encomenda ser finalizada e paga até ao final do período anunciado.

6.3 Guardar um produto no carrinho não garante o preço nem o desconto, caso não se cumpra o ponto anterior.

7.1 A RS Paper, Lda informará sobre as datas de entrega previstas após a conclusão da encomenda. O prazo máximo de entrega não será superior a 20 dias úteis.

7.2 O prazo de entrega tem início no dia em que o contrato for celebrado, salvo convenção expressa em contrário.

7.3 Em caso de atraso na entrega, o Cliente será informado com a maior brevidade possível.

O Cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da data de recepção do produto, sem necessidade de indicar motivo, nos termos do Decreto-lei 24/2014.

Para exercer este direito, o Cliente deve notificar a RS Paper, Lda através de declaração inequívoca enviada para geral@rspaper.pt, indicando o número da encomenda e o motivo da devolução.

As devoluções só serão aceites em produtos no seu estado original, sem uso, na embalagem original e acompanhados da factura de compra.

Os custos de devolução são da responsabilidade do Cliente, salvo em caso de produto defeituoso ou erro da RS Paper, Lda. O reembolso será efectuado no prazo de 14 dias após recepção e verificação do produto devolvido.

Todos os produtos vendidos pela RS Paper, Lda beneficiam das garantias legais previstas na legislação portuguesa aplicável. Em caso de produto defeituoso, o Cliente deve contactar a RS Paper, Lda no prazo de 30 dias após a detecção do defeito.

A RS Paper, Lda não se responsabiliza por danos indirectos, lucros cessantes ou danos consequentes resultantes da utilização dos produtos adquiridos, salvo em caso de dolo ou negligência grave.

A RS Paper, Lda não garante a disponibilidade contínua e ininterrupta do Site, podendo o mesmo ser suspenso para manutenção ou actualização.

O tratamento dos dados pessoais dos Clientes é efectuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.

Para mais informações sobre o tratamento dos seus dados, consulte a nossa Política de Privacidade.

Para exercer os seus direitos de acesso, rectificação, apagamento ou portabilidade dos dados, contacte-nos através de geral@rspaper.pt.