Política de Privacidade
Documento legal
Política de Privacidade
Índice
- Quem é o responsável pelo tratamento
- Que dados recolhemos
- Para que usamos os dados, com que fundamento e por quanto tempo
- Com quem partilhamos os dados
- Transferências para fora do Espaço Económico Europeu
- Cookies e tecnologias semelhantes
- Como protegemos os dados
- Os seus direitos
- Reclamações junto da autoridade de controlo
- Comunicações de marketing
- Menores
- Alterações a esta política
Quem é o responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a RS Paper, Lda. (NIPC 517333791), com sede na Avenida da Floresta n.º 77/79, Armazém n.º 8, 3050-347 Mealhada, Portugal.
Para qualquer questão sobre proteção de dados, escreva para geral@rspaper.pt ou para a morada acima.
Que dados recolhemos
Recolhemos os dados de que precisamos para as finalidades descritas abaixo, diretamente de si (por exemplo, ao encomendar, ao preencher um formulário ou ao contactar-nos) e automaticamente através do site:
- Identificação e contacto: nome, e-mail, telefone/telemóvel, empresa e cargo;
- Dados de registo e conta de cliente: nome de utilizador, e-mail, palavra-passe (guardada de forma cifrada) e histórico da conta;
- Dados fiscais e de faturação: NIF, moradas de faturação e de entrega;
- Dados da encomenda: produtos, valores, histórico de compras e comunicações sobre encomendas;
- Dados de abertura de cliente: dados da empresa, contactos geral e financeiro, informações logísticas de entrega;
- Dados de pagamento: a RS Paper recebe apenas a confirmação do pagamento;
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas, obtidos através de cookies e tecnologias semelhantes, nos termos da secção própria.
Quando nos indica dados de outras pessoas (por exemplo, colaboradores da sua empresa), deve informá-las desta política.
Para que usamos os dados, com que fundamento e por quanto tempo
Cada tratamento tem uma finalidade e um fundamento de licitude (art. 6.º do RGPD). Os prazos abaixo são o máximo; depois, os dados são apagados ou anonimizados.
| Finalidade | Fundamento de licitude | Prazo de conservação |
|---|---|---|
| Criar e gerir a conta de cliente, necessária para encomendar | Execução do contrato ou diligências pré-contratuais | Enquanto a conta estiver ativa e, depois, pelos prazos legais |
| Processar e entregar encomendas, comunicar o seu estado | Execução do contrato ou diligências pré-contratuais | Durante a relação contratual |
| Emitir faturas e cumprir obrigações fiscais e contabilísticas | Cumprimento de obrigação legal | 10 anos, conforme a lei fiscal e comercial |
| Abertura e gestão da ficha de cliente | Execução do contrato ou diligências pré-contratuais | Durante a relação comercial e, depois, pelos prazos legais |
| Apoio ao cliente, resposta a pedidos e tratamento de reclamações | Interesse legítimo e diligências pré-contratuais | Até 1 anos após o último contacto, ou o prazo legal aplicável às reclamações |
| Exercício do direito de livre resolução | Cumprimento de obrigação legal e execução do contrato | Pelo prazo legal de conservação dos documentos da venda |
| Envio de newsletters e comunicações de marketing | Consentimento (ou, para clientes, os casos previstos na lei) | Até retirar o consentimento ou oposição |
| Estatísticas e publicidade através de cookies | Consentimento | Conforme a duração de cada cookie, indicada nas preferências de cookies |
| Segurança do site e prevenção de fraude | Interesse legítimo | Até 90 dias |
| Defesa em litígios e cumprimento de ordens de autoridades | Interesse legítimo e obrigação legal | Até ao termo do prazo de prescrição aplicável |
Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos sobre si.
Com quem partilhamos os dados
Os seus dados não são vendidos. Podem ser comunicados a:
- transportadoras e parceiros logísticos, para entrega das encomendas;
- prestadores de serviços de pagamento;
- contabilistas, consultores e serviços informáticos (alojamento, manutenção e segurança do site, envio de e-mail), que atuam em nosso nome ao abrigo de contratos que garantem a proteção dos dados;
- fornecedores de ferramentas de análise e publicidade, apenas se consentir nos cookies correspondentes (por exemplo, Google e Meta);
- autoridades públicas, tribunais e entidades de resolução de litígios, quando a lei o exigir ou for necessário para defender os nossos direitos.
Transferências para fora do Espaço Económico Europeu
Alguns fornecedores, como os de análise e publicidade, podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente nos Estados Unidos. Nesses casos, a transferência assenta numa decisão de adequação da Comissão Europeia (como o Quadro de Privacidade UE-EUA, para entidades certificadas) ou em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
Cookies e tecnologias semelhantes
O site usa cookies e tecnologias semelhantes. Os cookies essenciais (por exemplo, sessão e carrinho) são necessários ao funcionamento do site e não exigem consentimento.
Pode também configurar o seu navegador para bloquear cookies, mas algumas funcionalidades podem ficar limitadas.
O site disponibiliza um aviso informativo sobre a utilização de cookies, permitindo ao utilizador consultar a presente Política de Privacidade.
Como protegemos os dados
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas contra a perda, alteração, acesso não autorizado, divulgação ou destruição dos dados. O acesso é restrito aos colaboradores e prestadores que dele precisam, sujeitos a deveres de confidencialidade. Em caso de violação de dados com risco para si, informamos a Comissão Nacional de Proteção de Dados e, quando a lei o exigir, os titulares afetados.
Os seus direitos
Nos termos do RGPD, pode exercer os seguintes direitos:
- acesso aos seus dados e a cópia dos mesmos;
- retificação de dados inexatos ou incompletos;
- remoção, nos casos previstos na lei;
- limitação do tratamento;
- portabilidade dos dados que nos forneceu, num formato estruturado e de uso corrente;
- oposição aos tratamentos baseados em interesse legítimo e ao marketing direto;
- retirar o consentimento a qualquer momento.
Para exercer os seus direitos, escreva para geral@rspaper.pt. Respondemos no prazo de um mês, que pode ser prorrogado até dois meses adicionais em casos complexos, caso em que o informamos. O exercício dos direitos é gratuito, mas podemos pedir elementos para confirmar a sua identidade.
Reclamações junto da autoridade de controlo
Se entender que o tratamento dos seus dados viola a lei, tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt, sem prejuízo de qualquer outro meio de recurso administrativo ou judicial. Agradecemos que nos contacte primeiro, para tentarmos resolver a situação.
Comunicações de marketing
Só enviamos newsletters e comunicações promocionais por meios eletrónicos com o seu consentimento prévio, ou aos nossos clientes, relativamente a produtos semelhantes aos que já compraram, desde que lhes tenha sido dada a oportunidade de recusar. Todas as mensagens incluem uma forma simples e gratuita de deixar de as receber.
Menores
O site destina-se a clientes profissionais e a consumidores maiores de idade. Não recolhemos intencionalmente dados de menores.
Alterações a esta política
Podemos atualizar esta política para refletir alterações legais ou das nossas práticas. A versão em vigor está sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.
